Laura Mury (*) O “Pacote Antifeminicídio” veio reforçar a Lei 13.104/2015 que definiu como feminicídio o assassinato de mulheres dentro das circunstâncias domésticas ou familiares, ou por discriminação pela condição da vítima em ser mulher. A mesma Lei determina que seja um crime considerado hediondo. Com a Lei 14.994/2024, denominada “Pacote Antifeminicídio”, o feminicídio torna-se […]

Por Nai Frossard  – 28/11/22 Friburgo registra esse ano 1.030 de casos de violência contra a mulher, segundo Tecle Mulher População quer ampliação na assistência às mulheres agredidas | Foto: Reprodução/Governo do Estado De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 7 em cada 10 mulheres vão sofrer violência ao longo de suas […]

Por que a Sentença dada a Willim Hottz – feminicida de Yasminny Couto Ribeiro, assassinada por ele em fevereiro deste ano de 2023, no município de Sumidouro – foi quase idêntica ao caso de Rodrigo Marotti, feminicida de Alessandra Vaz e Daniela Mouzinho, ambas queimadas vivas em 2019 ? William Hottz – Crime de homicídio […]

Desde quando nascemos, somos ensinados o que podemos ou não podemos fazer de acordo com nosso gênero. O doutrinamento de gênero começa com as cores dos enxovais, os brinquedos que ganhamos de presente e o tipo de roupa que nossos pais nos dão para vestir.

O Brasil está em estado de choque após o caso da adolescente do Rio de Janeiro que foi estuprada por diversos homens, tendo sua imagem exposta nas redes sociais, por iniciativa desses autores do crime, que contam com a impunidade estatal e a aprovação social. Casos semelhantes são verificados em outras regiões do Brasil, tendo sido amplamente divulgado três casos de estupro coletivo de adolescentes no Piauí.

15 anos se passaram após o sancionamento da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, na data de 7 de agosto de 2006, pelo presidente Lula da Silva. A Lei Maria da Penha foi criada para cumprir determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos

A violência contra a mulher é uma questão muito séria e que vem atingindo todas as sociedades de forma dramática. Nenhum município do país está imune a esse cancro social e os dados atuais revelam que a cada hora e meia uma brasileira é morta por quem mantém uma relação de afeto. Os dados dos municípios do interior do RJ são alarmantes e não menores que os das populações das grandes cidades.

O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios de mulheres no mundo – quadro que reforça a urgência de respostas eficazes do Estado e da sociedade para prevenir e punir a violência de gênero. Na América Latina, instituições internacionais traçam recomendações para enfrentar o alto índice de assassinatos de mulheres, enquanto 11 países latino-americanos já criaram leis específicas para coibir o feminicídio.

A afirmação é de Maria Lygia Quartim de Moraes. Socióloga, doutora em Ciências Políticas e feminista, ela, ao lado de outras mulheres, com muita teoria e atitude, ajudou a construir o atual questionamento da sociedade. Para Maria Lygia, os recentes movimentos no País são espontâneos e por isso mobilizadores.

Nós, delegadas representando as brasileiras presentes nas conferências Municipais e Estaduais, reunidas na 4ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cujo tema é “Mais Direitos, Poder e Participação para as Mulheres”, nos dirigimos ao povo brasileiro para expressar nosso repúdio veemente