‘Pacote Antifeminicídio’, sancionado na última semana, aumenta penas para crimes de violência contra a mulher | Portal Multiplix

Texto também define o feminicídio como crime autônomo, o que facilita a formulação de estatísticas precisas, e amplia pena para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo […]

Apesar de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) estar perto de comemorar duas décadas de existência — completa 18 anos neste agosto — e ser considerada uma das mais modernas do mundo para a defesa dos direitos das mulheres, as estatísticas evidenciam o aumento do feminicídio e dos casos de violência no país, atingindo também as […]

Nominar fenômenos é torná-los visíveis. Atualizar conceitos, estatísticas, vocabulários, e trazê-los à praça pública é um caminho democrático para enfrentar graves questões sociais e promover soluções institucionais e coletivas. É o caso da persistente epidemia de violência contra meninas e mulheres, que avança em números alarmantes: mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma […]

Sistema começa a entrar em vigor no jogo entre Flamengo e Fortaleza, pelo Campeonato Brasileiro.  Estádio do Maracanã passará a adotar um protocolo para evitar o assédio contra mulheres a partir desta quinta-feira (11). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de ocorrências de violência costumam aumentar em 23,7% em dias […]

A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei de autoria da deputada Doutora Jane (MDB) que pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta, apelidada pela parlamentar de […]

Cadastro terá dados pessoais, fotografia e o crime cometido pelos autores de crimes contra mulheres. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que cria um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Os dados permanecerão no cadastro enquanto a pena estiver sendo cumprida ou por três anos, caso a pena seja […]

Pelo canal, é possível saber como funciona, quem tem direito ou, ainda, relatar dificuldade em retirar o item nformações sobre o Programa de Dignidade Menstrual, agora, também poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Qualquer pessoa que quiser saber como funciona, quem tem direito ao benefício ou, ainda, […]

Texto altera a Lei Maria da Penha para assegurar maior proteção à vítima. Nome do agressor e dados do processo ainda podem ser divulgados Em mais uma ação em defesa da proteção das mulheres, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei nº 1.822, […]