Governo Federal lança pacote de políticas para mulheres

Ministério das Mulheres prepara um pacote com as principais políticas e ações para as mulheres a serem lançadas neste 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres. No pacote, são reforçadas políticas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, violência política de gênero, igualdade salarial entre homens e mulheres entre outras ações para a promoção da autonomia econômica e da participação das mulheres em espaços de poder e decisão.

Enfrentamento à violência contra mulheres

• Inauguração da Casa da Mulher Brasileira de Teresina (PI) neste 8 de março. No dia 26 de março, será inaugurada a segunda Casa do mês, em Ananindeua (PA). Para o segundo semestre estão previstas as entregas das unidades de Palmas (TO), Macapá (AP), Vila Velha (ES), Aracaju (SE) e Goiânia (GO).

• Nesta sexta-feira, será inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira de Jataí, em Goiás. Na próxima segunda-feira (11), acontece o lançamento em Cidade Ocidental (GO). A previsão é que sejam inaugurados ao todo 13 novos Centros ainda em 2024. As demais unidades são em Santo Antônio do Descoberto (GO), Tubarão (SC), Guarapuava (PR), São Raimundo Nonato (PI), Francisco Beltrão (PR), Recanto das Emas (DF), São Sebastião (DF), Sobradinho II (DF), Águas Lindas de Goiás (GO), Cuiabá (MT) e Sol Nascente (DF).

• Investimento em tornozeleiras eletrônicas: o Ministério das Mulheres irá destinar R$ 10 milhões para apoiar os estados com a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. A ação da pasta ocorre no âmbito da Lei Maria da Penha e protege as mulheres de seus agressores. Esse valor se soma aos R$ 3,9 milhões já liberados, por meio de edital, para nove estados brasileiros: Maranhão, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Acre, Bahia, Tocantins, Amazonas, Sergipe e Alagoas.

• Mulheres da Paz: programa visa a formação de lideranças para o enfrentamento à violência de gênero e à misoginia, desenvolvido  como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa contará com um repasse de R$ 10 milhões do Ministério das Mulheres e investimentos de R$ 20 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

• No dia 19 de março, será lançado o Plano Nacional de Ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O pacto foi instituído em agosto de 2023, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais.

• Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver: Os ministérios da Mulher e dos Povos Indígenas assinaram uma portaria conjunta que institui o Programa Mulheres Indígenas Tecendo o Bem Viver. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres.

• Entre os objetivos do programa estão fomentar iniciativas socioeconômicas promovidas por coletivos de mulheres indígenas, incentivar o protagonismo das mulheres indígenas e suas organizações e fortalecer as redes de proteção e ação coletiva entre mulheres indígenas, visando a promoção, a garantia de direitos e a prevenção às violências.

Mulheres em espaços de poder e decisão

• Lançamento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres e assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com TSE, PGE, MPF e CNJ para o estabelecimento de um protocolo de atendimento para mulheres que sofrem violência política, em 27 de março;

• Edital de estruturação de secretarias das Mulheres estaduais e distrital. O valor total será de R$ 3 milhões, sendo R$ 2,1 milhões para investimento, e R$ 900 mil para custeio, para celebração de termo de convênio com o Ministério das Mulheres;

• Edital de apoio a projetos de formação política para mulheres: com R$ 4 milhões de investimento, iniciativa visa aumentar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão. Com o nome “Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres”, o edital será lançado este mês e terá como foco projetos de organizações da sociedade civil.

Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica

• Programa Asas pro Futuro: Programa Asas pro Futuro: com o intuito de ampliar a participação de jovens mulheres de periferia em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica. A iniciativa visa beneficiar mulheres jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social, preferencialmente mulheres negras e indígenas.

Estão previstos investimentos no valor de R$ 10 milhões para o programa e cerca de 20 mil mulheres jovens atendidas por ano. A ação é uma parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com o apoio da Caixa Econômica Federal, por meio da vice-presidência de Sustentabilidade e Cidadania Digital.

• Empodera Mulheres na TI: acordo de cooperação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com investimento social no valor de R$ 500 mil. Iniciativa irá atender cerca de 500 mulheres.

• Programa Energia Mais Mulher: Programa Energia Mais Mulher: iniciativa em parceria com o Ministério de Minas e Energia tem como objetivo alavancar a carreira de mulheres do setor energético; e incentivar o ingresso de mulheres jovens. O acordo prevê reserva de 30% em cursos de qualificação profissional e 50% em formação social para mulheres jovens nas parcerias do MME.

• Elas Exportam: Acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que vai reservar vagas no setor de exportação e na área de comércio exterior para mulheres.

• Parcerias em editais com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para apoiar projetos que estimulem o ingresso, a formação e a permanência de meninas e mulheres nas Ciências Exatas, Engenharias e na Computação.

• Atualmente, o Ministério das Mulheres em parceria com o Instituto Federal de São Paulo desenvolve um projeto-piloto na região da Alta Paulista, no estado de São Paulo, chamado “Elas nas Exatas”, que visa incentivar jovens estudantes de escolas públicas a ingressar nas carreiras STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). O piloto vai atender cerca de 500 jovens. A parceria foi assinada em dezembro do ano passado e começa a ser executada em abril deste ano.

Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino

Para as mulheres empreendedoras, o Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) vão lançar a Estratégia Elas Empreendem, uma política pública elaborada para o fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumento de desenvolvimento econômico e social do país.

Com foco no microempreendedorismo, a estratégia prevê ações para ampliação do acesso a crédito, educação financeira,  acesso a mercado, tecnologia e inovação, maternidade, diversidade e vulnerabilidade, por meio de integração de políticas públicas e participação de entidades da sociedade civil para que as iniciativas cheguem até a ponta.

Aliado a essa estratégia, o Ministério das Mulheres ainda celebra uma parceria com o Sebrae focada no fortalecimento das mulheres empreendedoras, concretizando ações estratégicas para a alavancagem do setor no país.

Ações na Saúde

• Teste de rastreio de câncer de colo de útero: o piloto desse programa ocorreu em Recife, Pernambuco, em 2023, e agora será anunciada a expansão nacional, que deverá ter início no segundo semestre de 2024.

• O Ministério da Saúde também anunciará a testagem molecular nacional de HPV a começar no mês de agosto deste ano.

Instalação de Fóruns para apoios às mulheres:

• Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop

• Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas

• Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Publicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca Aquicultura Artesanal e Marisqueiras

• Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.

Brasil sem Misoginia parcerias com Correios e Sebrae

No dia 20 de março, o Sebrae adere à iniciativa Brasil sem Misoginia, junto de outras parcerias em conjunto ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.

Na mesma data, o Ministério das Mulheres assina um Acordo de Cooperação Técnica com os Correios que visa promover campanhas de utilidade pública sobre o enfrentamento à misoginia para o público interno e externo da empresa e formação sobre o tema do enfrentamento às violências contra as mulheres.

As ações são lideradas pelo Ministério das Mulheres que conta com a participação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Saúde, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal, do Sebrae e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos Correios.