AGU assina protocolo para contratação de vítimas de violência doméstica

Iniciativa operacionaliza regra prevista em decreto e tem como objetivo inserir grupo no mercado de trabalho, garantindo oportunidade de recomeçar e autonomia econômica.

A Secretaria de Controle Interno (SCI) e a Secretaria Geral de Administração (SGA) da Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, na quarta-feira (24), em Brasília, parceria que operacionaliza, no âmbito da instituição, a regra segundo a qual pelo menos 8% das vagas de empregados em empresas que prestam serviços para a AGU devem ser preenchidas por mulheres vítimas de violência doméstica.

A medida está prevista no Decreto nº 11.430, publicado em 8 de março de 2023, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, e prioriza a contratação de mulheres pretas e pardas vítimas de violência, além de prever a aplicação a mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino.

A chefe da Divisão de Auditoria e Licitações de Contratos Administrativos da AGU, Daiesse Bomfim, destacou a importância da iniciativa para as vítimas de violência doméstica conseguirem recomeçar com segurança e dignidade. “Um dos pilares de manutenção do ciclo de abuso é a dependência econômica. E se nós efetivarmos essas contratações, podemos auxiliar muitas mulheres a ganhar sua autonomia econômica. Então a ideia também é empoderar essas mulheres”, explica.

Já o Secretário de Controle Interno, Diogo Luiz, ressalta outro impacto social importante. “Além de conferir autonomia econômica a essas mulheres, a parceria agrega valor de uma forma ainda mais relevante socialmente que extrapola as paredes da AGU e tem grandes benefícios para a sociedade. A SCI desempenha um papel especial no que tange ao fortalecimento da cultura e da integridade institucional e, nesse sentido, a referida parceria está totalmente alinhada com a agenda de diversidade, inclusão e equidade”, diz.

Dados alarmantes

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, foram registrados cerca de 245 mil casos de violência doméstica no Brasil no ano passado. Uma pesquisa feita no mesmo ano pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra violência, aponta que 3 a cada 10 mulheres foram vítimas de violência doméstica. Em outra pesquisa realizada ano passado pela Rede de Observatórios da Segurança, o resultado aponta que ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas no Brasil.