Por Emanuelle F. Goes, Hanna Moore e Juliana Figueiredo –

A garantia do direito reprodutivo e a sua efetivação é um horizonte a ser alcançado, pois na atualidade as mulheres ainda sofrem violação desse direito que são garantidos em documentos e tratados internacionais no que ser refere aos direitos das mulheres e aos direitos reprodutivos.
De acordo com Ventura (2010) os Direitos Reprodutivos: “são constituídos por princípios e normas de direitos humanos que garantem o exercício individual, livre e responsável, da sexualidade e da reprodução humana. E, portanto, o direito subjetivo de toda pessoa decidir sobre o numero de filhos e os intervalos entre nascimentos, ter acesso aos meios necessários para o exercício livre de sua autonomia reprodutiva, sem sofrer discriminação, coerção, violência ou restrição de qualquer natureza”. Já a Saúde Reprodutiva é definida como (UNFPA, 2008): A saúde reprodutiva é o estado de bem-estar físico, mental e social em todos os aspectos relacionados ao sistema reprodutivo, às suas funções e aos seus processos. Envolve a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem riscos, bem como a liberdade de mulheres e homens, jovens e adultos, decidirem se querem ou não ter filhos, o número de filhos que desejam e em que momento da vida gostariam de tê-los No entanto, o que ainda se observa em varias partes do mundo, são as mulheres com os seus direitos violados nas mais diversas dimensões desde a falta de informação do direito, do insucesso da aplicação do direito até a violação propriamente dita por conta do sexismo, do racismo e outras tantas formas de opressões correlatas.

Porem, apesar de estamos falando em direito reprodutiva no seu conceito amplo, vamos aqui nos debruçar sobre o aspecto da esterilização das mulheres, especificamente das mulheres negras. A esterilização é um método contraceptivo definitivo que pode ser realizado em mulheres ou homens por meio de uma intervenção cirúrgica. Já a esterilização forçada ou de coerção é quando é quando a mulher é submetida a tal procedimento sem conhecimento prévio ou autorização ou então quando é coagida para a realização do procedimento ao procedimento.
No Brasil a esterilização forçada juntamente com a esterilização em massa tinha por finalidade diminuir o contingente populacional de negros e pobres no País. Como no Brasil o racismo é estruturante e sistêmico, se utilizou também da esterilização, sobre a égide da eugenia, para a eliminação dos degenerados, indesejáveis e inferiores onde há intenção era que por meio da esterilização em massa das mulheres negras diminuiria o percentual de negros/as no País.

Desde a segunda metade do século XX, na década de 60 um novo elemento seria posto à disposição de racistas eugenistas, as novas tecnologias de controle da fecundidade. Através da interferência nos ciclos hormonais das mulheres, esses métodos abriram novas perspectivas para controle compulsório da fecundidade das mulheres negras, indígenas e asiáticas, para além da esterilização cirúrgica já à disposição (STEPAN, 2005) (WERNECK, 2004). De acordo com o Population Council, em 1990, 69,2% das mulheres brasileiras utilizavam algum método contraceptivo e que deste total 43,9% já estavam esterilizadas. Em 1991, no nordeste do Brasil a esterilização já havia sido feita em 62,9% das mulheres que usavam algum método contraceptivo (ROLAND, 1995). Com isso o movimento de mulheres negras inicia, sob a forma de denúncia, o combate ao genocídio da população negra e à usurpação da liberdade reprodutiva das mulheres. Essa luta vai resultar na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI), instaurada pelo Congresso Nacional Brasileiro, no ano de 1991.

A CPI da Esterilização constatou que houve prestação inadequada dos serviços oferecidos pelas instituições privadas financiadoras de métodos contraceptivos inclusive os irreversíveis, sendo expandida principalmente, nas regiões mais pobres do país. Mas em 1996, por meio da recomendação da CPI, foi aprovada a lei especifica (Lei 9.263/96) que regulamenta o acesso à esterilização feminina (VENTURA, 2010).
A partir da década de 1990 o movimento de mulheres negras e o movimento negro iniciaram uma agenda incisiva na saúde pública, acompanhando o processo da saúde reprodutiva das mulheres negras. Pois de acordo com o Comitê de fiscalização da Convenção Racial, da ONU, são as mulheres negras mais vulneráveis à esterilização forçada e abusos sexuais, inclusive por conta da permanecia no mercado de trabalho principalmente no trabalho doméstico.

A intersecção de raça e gênero conforma as mulheres negras uma situação de opressão e vulnerabilidades, apresentando experiência e trajetória de vida que diferencia das mulheres brancas, por exemplo, pois, o racismo é estruturante no que se refere às condições de vida da população negra, sendo a mulher negra um sujeito que sofre o racismo com o agravamento do sexismo e outras opressões correlatas.
A partir desta reflexão vamos apresentar dois casos denunciados por organizações pelos direitos das mulheres nas diversas mídias, sobretudo nas redes sociais, em que mulheres negras em diferentes contextos vivenciam violações dos direitos reprodutivos por meio da esterilização forçada ou de coação na Califórnia (Estados Unidos da America) e em Nairóbi (Quênia). 1. Mulheres negras presidiárias esterilizadas na Califórnia A complexidade das violações dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras torna-se maior no contexto das mulheres negras em situação de prisão. As violações ligadas às prisões femininas permanecem obscurecidas pela a invisibilidade social da prisão (DAVIS, 2001). E no contexto de Califórnia o estado que tem mais prisões dos Estados Unidos, e que tem uma historia longa em relação esterilização carrega uma complexidade profunda. Essa complexidade consiste de atos como o complexo industrial da prisão, o movimento eugenista, leis do estado da Califórnia e embutido em tudo isso, racismo como fator principal. Alem de ser o líder na construção de prisões no país, Califórnia também foi o líder do movimento eugenista do País, tanto que os líderes do movimento eugenista da Califórnia foi consultado pela Alemanha nazista na década de 1930 para desenvolver o processo eugenista na Alemanha. (JOHNSON, 2013a) O complexo industrial das prisões dos Estados Unidos se conecta a privatização das prisões, com empresas e políticas. ‘’A proliferação de prisões e prisioneiros está mais claramente ligada a estruturas e ideologias políticas e econômicas maiores que a conduta criminal individual e os esforços para conter a criminalidade’’.

Em 1995 o orçamento para as prisões era maior do que educação no estado do Califórnia (DAVIS, 2001). Com o crescimento das prisões, a guerra contra drogas também aumentou, e as comunidades negras e latinas eram as mais impactadas pela essa mudança de paradigma.
Para entender porque o sistema prisional está ligado inerentemente ao racismo, nos Estados Unidos os negros chegam há 14% da população americana e são mais de 80% da população prisional. E o Racismo no sistema prisional não pode ser desconectado das questões de gênero, as mulheres negras estão mais afetadas dentro desse sistema e são mais propensas de estarem no sistema prisional dos EUA, elas compõem a maior parte da população de prisões das mulheres. Estatisticamente uma mulher negra nos Estados Unidos tem oito vezes mais chance de estar na prisão do que uma mulher branca (DAVIS, 2001).

O racismo funciona como uma barreira estrutural pesa mais na produção da subordinação e na carga das opressões (CRENSHAW, 2002). “Mulheres negras formam o maior percentual em população prisional (48%), e 35% nos centros de detenção federais, mesmo que sejam apenas aproximadamente 13% da população em geral (DAVIS, 2001)’’.
A história de esterilização na Califórnia vem de muitos anos, no estado tinha leis de esterilização obrigatória, pois o liderado pelo movimento eugenista com a ideologia da supremacia branca e a inferioridade das outras raças. A lei foi criada no inicio do século XX, grupos minoritários, os pobres, os deficientes, os doentes mentais e os criminosos foram apontados como inferiores e esterilizados para evitar a sua propagação de seus genes (JOHNSON, 2013a).

Esse movimento e suas ações eram tão fortes que entre 1909 e 1964 aproximadamente 20.000 homens e mulheres foram esterilizados no Estado da Califórnia, esse movimento ganhou atenção internacional e em 1903, a Alemanha Nazista consultou para adotar as práticas de esterilização (JOHNSON, 2013b). “Posteriormente, essa lei foi ampliada concedendo aos médicos dos asilos e prisões a autoridade de “Assexualizar” os doentes ou presos, pois tal medida iria melhorar sua condição moral, físico e mental” (STERN, 2005). Por causa da base nas ciências, a política de esterilização permaneceu no Estado da Califórnia durante muitos anos. O estado da Califórnia não considerava esterilização como uma punição, mas com uma estratégia de saúde publica (STERN, 2005), como o movimento eugenista propunha a esterilização como uma ferramenta para fortalecer o estado.
É nesse contexto do complexo industrial da prisão e as raízes da esterilização baseada no movimento eugenista, onde identificamos as violações contra mulheres negras em situação de prisão na Califórnia. As violações, ou seja, a violência contra mulheres negras na prisão se manifesta em varias formas: “negligência médica, o abuso sexual, a falta do controle reprodutivo, a perda dos direitos dos pais, a negação dos direitos legais, e os efeitos devastadores de isolamento” (DAVIS, 2001).

A invisibilidade de estar na prisão além da invisibilidade de ser negra e mulher, abrindo espaço para as violações. Ser mulher negra no EUA já tem seus diretos estão limitados, no sentido que legalmente têm direitos, mas na realidade é que esses direitos não estão sendo respeitados ou efetivados. Agora quando uma mulher negra entra no sistema prisional, como prisioneira, oficialmente e legalmente seus direitos que tinha antes ‘teoricamente’ serão retirados. Atualmente a esterilização é ilegal pela a lei, o Estado proibiu a prática em 1979 (JOHNSON, 2013b), mas as violações ainda acontecem.
Entre 2006 e 2010 quase 150 mulheres era esterilizada nas prisões feminina da Califórnia sem a autorização do estado (JOHNSON, 2013a). O contexto dessas esterilizações ilegais nas prisões é um ato de coerção. Num relatório feito pelo o centro de jornalismo investigativo na Califórnia em 2012, que fez várias entrevistas com mulheres que foram esterilizadas, esse fato foi relevado.

Numa entrevista com uma mulher negra detenta que foi coagida para fazer esterilização disse que ela estava grávida e na hora para de dar à luz, um momento emocionante e vulnerável, pois, era quando o medico da prisão sugeriu a esterilização para ela (JOHNSON, 2013b). Numa entrevista com o medico numa das prisões feminina da Califórnia, ele justificou as esterilizações dizendo que, “as esterilizações estão bem mais baratas do que quanto o Estado iria gastar no “welfare” (serviços sociais), para as crianças não desejadas” (JOHNSON, 2013a). Isso faz parte do mito Americano que reproduz o preconceito racial que mulheres negras só têm crianças para receber dinheiro do estado (HANCOCK, 2004). Esterilizações coagidas ou forçadas ilegalmente das mulheres negras nas prisões feminina da Califórnia continuam atrás do véu da burocracia, uma historia de eugenia e práticas do racismo institucional.

As violações estão sendo reveladas por organizações aliadas as mulheres na situação de prisão, no entanto o poder do sistema prisional requer mais pressão para garantir as mulheres negras o direito reprodutivo, direito humano e o direito a vida da população negra. Pois, “Qualquer imposição sobre os direitos reprodutivos é uma injustiça contra o bem-estar dos agregados familiares -. Dos direitos das mulheres, crianças e netos, ou a promessa do futuro” (DAVIS, 2001). 2.

Mulheres Negras com HIV são esterilizadas em Nairobi Antes de falar sobre o tema, cabe caracterizar o local onde são praticados os atos que infringem os direitos humanos, no que diz respeito o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação etc.
Todos merecem estes direitos, sem distinção de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, cultura, religião, origem social, de território ou lugar. Toda pessoa com HIV e AIDS tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

Até os meados de 1993, cerca de quatro quintos de todas as pessoas já infetadas pelo HIV viviam em países em desenvolvimento, onde a infecção estava sendo transmitida principalmente na relação heterossexual, e a quantidade de novos casos estava aumentando mais rapidamente entre as mulheres.

No Quênia, mulheres com HIV e AIDS são vítimas do Estado e de alguns profissionais de saúde. Práticas de esterilização são realizadas sem o consentimento livre, completo e informado da mulher, simplesmente por serem portadoras do vírus HIV e/ou por possuírem a doença (AIDS).
Tal procedimento foi reconhecido por organismos internacionais, regionais e nacionais de direitos humanos como uma violação dos direitos humanos, e como uma forma de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como uma forma de violência contra as mulheres.
De acordo com a Pesquisa Indicadora de AIDS no Quênia 2007, uma em cada dez grávidas no país tem HIV. Crianças com menos de 15 anos representam 16% das pessoas contaminadas; a grande maioria foi infectada pela mãe. Entretanto, o risco de contaminação da mãe para o bebê pode ser reduzido a zero através do uso de antirretrovirais durante a gravidez e o parto, além da adoção da cesariana (APUBLICA).
No relatório realizado pela ONG Iniciativa Africana de Mídia e Gênero, estão detalhados 40 casos de mulheres do Quênia que foram esterilizadas de maneira forçada porque eram soropositivas. Existem relatos de mulheres que demonstram a perversidade cometida quando estas foram parir ou quando precisaram realizar algum procedimento cirúrgico no aparelho reprodutor feminino, por exemplo.

Quando a esterilização foi realizada no momento do parto, há um caso de uma mulher que descobriu no pré-natal que tinha HIV, por esse motivo os médicos lhe disseram que a maneira mais segura de ter o bebê sem transmitir o vírus seria realizando uma cirurgia cesárea.
Durante a cesariana, sem que a mulher soubesse ou desse seu consentimento, foi esterilizada. Além do caso supracitado, que a mulher não tinha conhecimento sobre o que seria realizado existem mulheres que mesmo se recusando em realizar o procedimento, negando-se inclusive a assinar, a esterilização foi realizada.

Se não bastasse a esterilização sem consentimento, as mulheres também são vítimas de outros tipos de violência, a exemplo a psicológica, quando são referidos à elas por profissionais de saúde que é um crime mulheres com HIV terem filhos. Além da justificativa de terem sido esterilizadas por possuírem HIV e/ou AIDS, outras ridículas lhes são apresentadas, como não ter marido ou não possuir fonte de renda para sobreviver e educar os filhos.
A fala que segue, relata o caso de uma mulher que foi esterilizada em um outro momento, que não o parto: “Me disseram que eu precisava de uma cirurgia no meu útero para me livrar de câncer. Foi durante a recuperação pós-cirúrgica quando eu soube que eu tinha sido esterilizada ”
Em resposta às violações constantes dos direitos humanos contra as mulheres que vivem com o HIV, a rede Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV (ICW global), criada por e para as mulheres que vivem com o HIV, liderou uma campanha global contra as violações sistemáticas dos direitos humanos das mulheres soropositivas, afim de documentar e analisar os casos relatados, apoiar os sobreviventes e a mobilização das comunidades, as organizações da sociedade civil e decisões políticos para falar contra essas violações dos direitos humanos.
Na Namíbia, a ICW Global, juntamente com a Namíbia Rede de Saúde das Mulheres, apoiaram dezoito sobreviventes de esterilização forçada ou coagida a abrirem processos contra o Governo.

Estas duas organizações denunciaram a violação do direito de estar livre de tratamento cruel, desumano e degradante, o direito à igualdade e o direito de ser livre de discriminação, entre outros. Até o momento três dos casos foram ouvidas no tribunal, com a decisão reconhecendo que as mulheres não consentiram a esterilização e ordenando compensação (THE GLOBAL COALITION ON WOMEN AND AIDS).

Esterilizações forçadas ou coagidas são fundadas em equívocos, inclusive sobre a transmissão do HIV, e que as mulheres infectadas não são capazes de cuidar e educar seus filhos. Esses equívocos são motivados pelo estigma e pela discriminação a cerca da infecção pelo HIV e da doença. Enquanto isso, as mulheres soropositivas continuam a ter os seus direitos reprodutivos violados.

Considerações Os casos apresentados demonstram a dificuldade do exercício dos direitos reprodutivos por conta de uma sociedade que é estruturada pelo racismo e o pelo sexismo. Para que as mulheres negras efetivarem o livre exercício do direito reprodutivo é necessário que outros campos do direito também sejam garantidos como a igualdade de gênero e de raça assim como assim como ao racismo, o sexismo e todas as formas de opressão compreendendo as mulheres negras nos diversos contextos culturais e locais. De acordo com o documento sobre População e Desenvolvimento, Cairo (1994) a saúde reprodutiva é um direito humano e um elemento fundamental da igualdade de gênero.

Se as lutas por garantias de direitos não contemplar as mulheres e as suas interseccionalidades estarão distantes de efetivar direitos e de reivindicar agendas legitimas, pois a dimensão das trajetórias e experiências vividas deve ser contemplada na agenda tanto no campo da política e quanto do direito.

REFERENCIAS
APUBICA. Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo. Quênia: mulheres soropositivas são esterilizadas sem saber. 17 de setembro de 2012. Disponível em: http://apublica.org/2012/09/quenia-mulheres-soropositivas-sao-esterilizadas-semsaber/. Acesso em: 08 de outubro de 2014.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, vol.10, n.1, p.171-188. 2002.
DAVIS, C. S. Race, Gender and the prison industrial complex California and Beyond. Meridians. (2001).
HANCOCK, A.-M. The Politics of Disgust: The Public Identity of the Welfare Queen. New York: NYU Press. (2004).
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_____. Female Inmates Steralized in California Prisons without approval. Center for Investigative Reporting. (2013b).
ROLAND, Edna. Direitos Reprodutivos e Racismo no Brasil. Revista Estudos Feministas, n. 506, ano. 3. Rio de Janeiro, 1995.
STEPAN, Nancy L. A hora da Eugenia: raça, gênero e nação na America Latina. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2005.
STERN, Alexandra Minna P. Sterilized in the name of public health. American Journal of Public Health. (2005).
THE GLOBAL COALITION ON WOMEN AND AIDS. ICW in Focus: Forced sterilization of women living with HIV must stop now. 12 de maio de 2014. Disponível em: http://www.womenandaids.net/news-and-media-centre/latest-news/in-focu. aspx. Acesso em: 08 de outubro de 2014.

UNFPA. FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A POPULAÇÃO. Saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres adultas, adolescentes e jovens vivendo com HIV e AIDS: subsídios para gestores, profissionais de saúde e ativistas, Brasília, 2008.

VENTURA, Mirian. Direitos Reprodutivos no Brasil. 3. Ed. Brasília, UNFPA, 2010.

WERNECK, Jurema. O Belo ou o Puro? : Racismo, eugenia e novas (bio)tecnologias. In: Rotania, A. A & Werneck, J. (Org). Sob o Signo das Bios: vozes críticas da sociedade civil. Vol. 1. R.J.: E-papers Serviços Editoriais, 2004.