Carta aprovada na IV Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – Brasília – DF – 12 de maio 2016

Nós, delegadas representando as brasileiras presentes nas conferências Municipais e Estaduais, reunidas na 4ª. Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cujo tema é “Mais Direitos, Poder e Participação para as Mulheres”, nos dirigimos ao povo brasileiro para expressar nosso repúdio veemente ao golpe de Estado que pretende interromper o mandato da primeira e única mulher que venceu duas eleições presidenciais e tem, até o ano de 2018, o direito e a legitimidade de exercer o comando da Nação. A disputa política é salutar, quando ocorre nos marcos da legalidade.
O que está acontecendo no Brasil é completamente fora da ordem institucional. A presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de abertura de impeachment numa sessão da Câmara de Deputados, realizada no dia 17 de abril, orquestrado por forças oposicionistas, pelo vice-presidente Michel Temer, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro, razão pela qual foi afastado recentemente do cargo de deputado, por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A sessão entrará para a história como um triste episódio, pelo baixo nível do debate político e porque não há, no processo, nenhum crime de responsabilidade praticado pela presidenta, nenhuma violação dos princípios constitucionais que justifique a drástica medida da perda do mandato que a ela foi assegurado por mais de 54 milhões de brasileiras e brasileiros.
Com a admissibilidade do impeachment aprovada no Senado, tal medida trará graves consequências para a jovem democracia brasileira. Estaremos diante de uma ruptura institucional, no momento em que o país completa apenas três décadas do fim da ditadura militar. A presidente é uma mulher honesta, que dedicou grande parte de sua juventude à luta pela liberdade e pelo resgate à democracia, sendo objeto de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, que lhe acarretará a perda de seu mandato e o direito de exercer cargos públicos durante oito anos. Desde que se reelegeu, a presidenta Dilma Rousseff tem sofrido ataques sistemáticos.
Seu governo está sob permanente cerco de forças políticas opositoras, da grande mídia, de parte do Poder Judiciário e outras instituições que deveriam preservar o estado democrático de direito e põem a democracia em grave risco, com o apoio dos holofotes midiáticos. Aqueles que perderam quatro eleições seguidas estão determinados a interromper o projeto de Relatório Final da IV Conferência (4993149) SEI 08000.053438/2017-59 / pg. 40 41 governo popular que promoveu e ampliou os direitos civis e sociais de milhões de brasileiros. Querem culpar a presidenta pela crise econômica em curso, embora saibam que a crise é global, e atinge economias de grandes países capitalistas em todo o mundo, a exemplo dos EUA, em 2009, e diversos países europeus.
A grande instabilidade política que impera no Brasil é que agrava ainda mais a situação e inviabiliza a gestão da presidenta e sua equipe, impedindo-as de conduzir o Brasil para uma virada e retomada do caminho do crescimento e da distribuição de renda. Repudiamos os ataques que a presidenta da República vem sofrendo, que a atingem principalmente na sua condição de mulher. Charges, memes, hashtags pornográficas, adesivos alusivos ao estupro da presidenta, reportagens de jornais e revistas traduzem o duro viés do discurso misógino, fundado no patriarcalismo estrutural, que resiste na sociedade. Tudo é feito para incapacitar, para desconstruir a imagem de Dilma, enquanto gestora e mulher, aos olhos do povo – o que agride não só a ela, mas a todas as mulheres. Declaramos nosso apoio à presidenta, entendendo que divergências políticas e ideológicas devem ser manifestas nos marcos da legalidade e do respeito às regras do bom convívio social.
Se tivéssemos a história da humanidade registrada pelo reconhecimento das experiências das mulheres, por certo a história da construção política da democracia e dos estados democráticos de direito vivenciaram formas mais coletivas de se posicionar. E não diante dos embustes reproduzidos pela globalização, mas pelas lições de responsabilidade para com o bem comum, tão presentes às experiências históricas de gerações e gerações de mulheres. E é assim que queremos nos manifestar, com a certeza de que seguiremos juntas, enfrentando as novas dinâmicas de um patriarcalismo que também se renova na vileza dos fascismos contemporâneos. Nunca sozinhas, e muito menos poucas. Nossas alianças não estão paralisadas nas nossas diferenças. Ao contrário – evidenciam a força que segue brotando de nossas cumplicidades e nos impelem ao permanente exercício da luta que, temos certeza, seguirá transformando nossa sociedade. Por sabermos que nenhuma de nós se sustenta fora desta esteira é que em nosso exercício sempre cabe o reconhecimento por aquilo que cada uma tentou em benefício de todas nós.
Seguimos empoderadas em nosso exercício de caminhar rumo à justiça social e igualdade. Por fim, nós mulheres, queremos que o combate à corrupção se dê através de uma ampla Reforma Política, com participação popular, que mude radicalmente o processo de financiamento das campanhas e que garanta mecanismos de Relatório Final da IV Conferência (4993149) SEI 08000.053438/2017-59 / pg. 41 42 ampliação da representação das mulheres, de diferentes gerações, da representação negra, de trabalhadoras rurais, das lésbicas e trans, ciganas, das idosas, das pessoas com deficiência e de outros grupos historicamente excluídos, nas instâncias dos poderes legislativos e executivos.
As emblemáticas palavras da presidenta nos impele a lutar pela restauração da verdadeira justiça: “Pode-se descrever um golpe de Estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é – a ruptura da legalidade, atentado à democracia.
Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”.
Conclamamos a todos e a todas, cidadãs e cidadãos brasileiros, a defender a democracia, a não aceitar nenhum governo que não passe pelo crivo das urnas.
A Constituição de 1988 é nítida em seu artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do Povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente…”.
Cumpre-se, portanto, o princípio constitucional, garantindo o pleno exercício do mandato da presidenta da República, Dilma Rousseff, eleita democraticamente. Pela Democracia! Por nós! Por todas as mulheres! Por todo o povo brasileiro! DILMA FICA!!! Brasília, 12 de maio de 2016