Liz de Oliveira Motta Ferraz – Ativista feminista e dos direitos humanos das mulheres. Historiadora. Especialista em Gênero, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas (UFBA). A aluna do Mestrado em Educação e Contemporaneidade é“ UNEB. Pesquisadora sobre violência…
Os movimentos sociais e intelectuais de base feminista lutaram, ao longo de décadas, pelos direitos das mulheres. As chamadas ondas feministas reivindicaram, cada qual em seu contexto histórico, a defesa dos direitos humanos das mulheres. Inicialmente a prioridade se concentrava na busca pela igualdade de direitos (votar e trabalhar), do ir e vir sem a autorização do homem; ou seja, pelo exercício pleno da cidadania. Posteriormente, o movimento se detém na luta contra a discriminação de gênero e sexual e, já nos anos 90, as questões citadas são amplamente reavaliadas na busca de estratégias para a consolidação destas conquistas.
Porém, apesar de todas as conquistas e visibilidade, as mulheres ainda continuam a sofrer violência doméstica. É às vezes camuflada, mas na maioria explícita, a violência se alimenta do silêncio, do medo, da vergonha e da falta de conhecimento das vítimas. Pode parecer absurdo, mas em pleno século XXI muitas mulheres não conhecem a Lei 11.340/06 que é mais conhecida como Lei Maria da Penha e não sabem que é crime ser agredida fisicamente, mentalmente ou moralmente, sem falar no controle ou subtração do seu patrimônio sem sua denúncia.
Parece difícil acreditar, mas a verdade é que muitas ainda se sentem culpadas pelas agressões sofridas e não encontram apoio nem na família, nem na sociedade; esta por sinal é uma verdadeira algoz das vítimas de violência doméstica. Baseada em uma cultura machista e fálica, a sociedade impõe à mulher uma obediência bíblia ao homem, traduzida no silêncio ensurdecedor dos seus gritos e queixas.
Longe de ter uma visão pessimista dos avanços políticos, sociais e jurídicos acredito que muito já¡ foi feito, mas muito mais ainda há¡ que se fazer para garantir os direitos humanos das mulheres que, conceitualmente são os mesmos dos homens; porém, a linguagem androcêntrica na Declaração Universal dos Direitos Humanos utilizando o masculino genérico, embasada a figura feminina colocando-a em um nível simbólico de ser apenas a coadjuvante social do homem.
Obviamente que ações e boas práticas têm sido fomentadas no Brasil com o objetivo de erradicar a violência doméstica da vida de milhares de mulheres. Um belo exemplo de persistência e militância pelos DHM nasceu há dois anos e já é vanguardista por utilizar o meio digital como apoio e orientação às vítimas de violência doméstica. O Tecle Mulher é um site que se manteve desde a sua criação com subsídios de companheiras da cidade de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Um grupo pequeno, mas extremamente capaz e comprometido com os DHM que, após muita luta (e não poderia ser diferente) conseguiu o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR e, destarte, para realizar sua primeira Capacitação para a ampliação do quadro de atendentes.
Muito bem estruturada, a Capacitação ocorreu no mês de março e contou com a presença de representantes das cinco regiões do Brasil, e eu tive a honra em representar o Nordeste levando alguns dados e traçando o perfil da mulher nordestina vítima de violência doméstica. Interessante observar que o material que apresentei era escasso devido ao velho problema da falta de dados sobre este fenômeno; mas minha surpresa se fez ao constatar que além de mim outras três regiões também apontaram a mesma dificuldade e ainda mais, elencaram os mesmo problemas que ocorrem no Nordeste: serviços insuficientes, instalações inadequadas ou a total ausência de DEAMs e Varas/Juizados Especiais em vários municípios, profissionais despreparados/as, o não cumprimento da Lei 11.340/06 e uma série de outras limitações que juntas ou isoladas constituem uma inflexão na luta pelos Direitos Humanos das Mulheres.
Neste sentido, o Tecle Mulher representa um avanço por utilizar a internet como meio de comunicação com as mulheres; inclusive e principalmente aquelas que estão em situação de cárcere privado e conseguem, por alguns momentos, acessar o site e pedir ajuda e orientação. Vale lembrar que o serviço é totalmente gratuito e sigiloso e que agora conta com um quadro ampliado de atendentes.
A I Capacitação do Tecle Mulher vem abrir um novo panorama para o movimento feminista e para todas as mulheres por inovar naquilo que já¡ havia se tornado puro neologismo: assim contundentes na luta contra a violência doméstica.
Parabéns Tecle Mulher.
(*) Liz de Oliveira Motta Ferraz -Baiana do município de Feira de Santana é feminista e atua na luta contra a violência as mulheres. É graduada em História e Especialista em Gênero, Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é assistente de pesquisa do Observatório Lei Maria da Penha (NEIM/UFBA).
