(*) Laura Mury
Já estamos em dezembro! Nossos pensamentos logo se reportam a quantos dias estamos do Natal, aos presentes que precisamos comprar e o quanto 2025 bate às nossas portas tão rapidamente!
No entanto, ainda em dezembro, trazemos datas importantes para nossas reflexões e que ainda estão ligadas aos 21 Dias de Ativismo de combate à violência contra as mulheres. As atividades foram iniciadas no dia 20 de novembro – “Dia da Consciência Negra” e 25 de novembro – “Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulheres”. Seguindo, temos no dia 1 de dezembro o “Dia de Prevenção à AIDS!”; no Dia 6, o “Dia do Laço Branco” e 10 de dezembro “Dia Internacional dos Direitos Humanos”.
Pelo Dia da Prevenção à AIDS é importante lembrar e entender o quanto as mulheres ainda estão suscetíveis às Doenças Sexualmente Transmissíveis-DSTs, principalmente à AIDS, cujo fantasma ainda ronda, principalmente, entre as nossas meninas e jovens.
Segundo a UNAIDS, globalmente, 4 mil adolescentes e jovens mulheres com idades entre os 15 e 24 anos foram infectadas semanalmente com HIV. No Brasil, apesar da diminuição por conta do excelente trabalho desenvolvido pelo SUS, dados de 2022 mostram que ainda cerca de 2 mil mulheres jovens, com idades entre 15 e 24 anos foram infectadas pelo vírus anualmente. Nossa sociedade ainda culpabiliza as jovens e mulheres quando são vítimas dessa doença terrível, no entanto é preciso lembrar o quanto é imenso o número das vítimas de estupro em nosso país (822 mil casos a cada ano) o qual representa uma pequena parcela do que realmente acontece com as nossas meninas e mulheres, pois a maioria deles não são denunciados. É bom lembrar que este tipo de violência acontece, principalmente, pelos próprios parentes ou pessoas do convívio familiar das vítimas. Segundo os dados do Fórum de Segurança Pública do Brasil, a cada hora, quatro meninas menores de 13 anos são estupradas no Brasil e mais da metade das 66.041 vítimas tinha menos de 13 anos. Estudos recentes da Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) o Brasil tem mais de 11 mil partos por ano resultando do que a lei qualifica como “estupro de vulnerável”, as relações sexuais com menores de 14 anos. Todos os dados informados nos dão um retrato do quanto nossas meninas e mulheres jovens se encontram desprotegidas não só das DSTs / AIDS, mas dos seus Direitos à uma vida plena de Dignidade. No Brasil, o aborto ainda é permitido em caso de estupro pelo artigo 5º da Constituição. No entanto, existe uma proposta de Lei PEC 165, recém aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, que passaria a incluir explicitamente o direito à vida “desde a concepção”. Com essa mudança no texto da Constituição, as leis que definem as regras sobre o aborto legal também mudariam e as mulheres pagariam maiores penas pelo ato do que seus próprios agressores.
Outra Importante data para nossas reflexões de dezembro é o Dia Internacional do Laço Branco que está intimamente ligado à questão da violência contra as meninas e mulheres, pois é uma Campanha Mundial de Homens comprometidos com a não violência contra as mulheres, quando usam um laço branco em suas roupas significando a sua obrigação pessoal com a Campanha. A data de 6 de dezembro foi escolhida pela referência ao massacre na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, em 1989, quando um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula, mandou que os homens saíssem e matou 14 mulheres. A tragédia gerou revolta e uma onda de manifestações em que grupos masculinos saíam às ruas usando laços brancos como símbolo de paz e do compromisso de não cometer e nem fechar os olhos a violência contra as mulheres. A Campanha do Laço Branco está presente em todos os continentes e em mais de 55 países, sendo apontada pela ONU como a maior iniciativa mundial voltada para o envolvimento dos homens com a temática da violência contra a mulher. Atualmente as mulheres são maioria dentro das universidades brasileiras, porém suas chances de emprego são menores, segundo dados do OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
No Dia 10 de dezembro, finalizando os 21 dias de ativismo, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos firmado em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, com 58 países membros à época. A data pretende lembrar à humanidade os horrores que ocorreram na segunda guerra mundial e a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, mais forte do que em todos esses 76 anos passados, a humanidade infelizmente se depara com conflitos que estão ultrapassando os limites do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, um dos três instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
As mulheres são, sem sombra de dúvidas, as maiores vítimas desses conflitos e guerras. Segundo a ONU, as atuais guerras no mundo afetam cerca de 612 milhões de mulheres e meninas que são vítimas da sede, fome, de inúmeras doenças e de toda forma de violência, incluindo os estupros. A alta de casos confirmados de violência sexual relacionada a conflitos foi de 50%. Já o total de meninas afetadas por violações graves cresceu em 35% e, pelo menos, 61% das vítimas da mortalidade materna se concentram em 35 países afetados por conflitos, segundo a ONU Mulheres. Ainda são as mulheres encarregadas de cuidar das crianças, idosos e feridos mesmo longe dos seus lares e uma grande parte vivendo em abrigos ou nas ruinas das cidades.
O que leva as sociedades globais para tão graves desrespeitos e violações dos Direitos Humanos das Mulheres? Não podemos ficar alheios/as a tão irresponsáveis desmandos! A educação é o meio mais eficaz de prevenir e combater as desigualdades entre homens e mulheres, desigualdades que estão pautadas no poder e dominação do masculino sobre o feminino. Precisamos repensar nossas próprias atitudes, além de cobrar firmemente aos poderes globais e nacionais efetivas ações de proteção às nossas meninas e mulheres!
Somo declaradamente contra qualquer tipo de preconceito! Misoginia, Racismo, Orientação Sexual, Religioso, Político, Social, Origem entre tantos outros!
A Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher, organização social sem fins lucrativos, vem desenvolvendo formalmente e incansavelmente diversas ações de combate a todas as formas de violência e preconceito contra meninas, mulheres e idosas desde 2010. Todos seus trabalhos estão demonstrados em seu sítio da internet www.teclemulher.org.br . Através do seu serviço virtual Tecle Mulher apoia, oferece orientação jurídica e encaminha mulheres aos organismos públicos e particulares gratuitos nas áreas dos Direitos e Violência contra a Mulher.
Contato: teclemulher@teclemulher.org.br ; teclemulher@gmail.com
(*) Laura Mury: E professora, fundadora da Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher e Gestora em Direitos Humanos. lauramury@teclemulher.org.br
